Matéria: PROJETO DE LEI nº 20 de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.