Matérias do Expediente (31ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL, LINHAS CHILENAS OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS, FIOS E SIMILARES UTILIZADOS PARA EMPINAR PIPAS E CONGÊNERES, ESTABELECE PENALIDADES, DEFINE ÓRGÃOS FISCALIZADORES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 21 DE AGOSTO DE 2013”

“DISPÕE SOBRE A AVALIÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O §4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO A JUSTA NECESSIDADE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO, INCLUINDO MEDIDAS ADOTADAS, PRAZOS PARA ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE E EXISTÊNCIA DE CONVÊNIOS OU PROGRAMAS DE APOIO.

CONSIDERANDO A DEVIDA OBSERVÂNCIA LEGAL REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E AS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PARA ADEQUAÇÃO DA SITUAÇÃO À LEGISLAÇÃO VIGENTE.

CONSIDERANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E MAIOR SEGURANÇA, QUE SEJA PROVIDENCIADA A COMPRA E ENTREGA DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) DESTINADOS AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA COLETA DE LIXO EM NOSSO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, À EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO BENEFICENTE “COSTELAÇO”)

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. CARMEN ISABEL DA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 16 DE SETEMBRO DE 2025, AOS 67 ANOS DE IDADE.