{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 535, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Poder Executivo - EXE", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL QUE TRATA A LEI \r\nFEDERAL N\u00ba 11.738/2008 AOS PROFISSIONAIS DO MAGIST\u00c9RIO DA REDE \r\nMUNICIPAL DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE E \r\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 536, "periodo": "expediente", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Poder Executivo - EXE", "ementa": "ALTERA A LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 1097, DE JANEIRO DE 2026, PARA ACRESCENTAR \r\nNOVA MATRICULA IMOBILI\u00c1RIA ENTRE OS IM\u00d3VEIS DESAFETADOS, E D\u00c1 \r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}